O Número de Cidadãos Britânicos Residentes em Portugal ressurgiram em 34,6%, entre 2019 e 2020

De acordo com o relatório anual sobre Imigração, Fronteiras e Asilo publicado no início deste ano pelo Serviço Português de Imigração e Fronteiras (SEF), o número de cidadãos britânicos que obtiveram residência em Portugal, entre 2019 e 2020, subiu 34,6%. O factor determinante para este aumento é, naturalmente, o Brexit. 

O número de britânicos que se candidataram a residência em Portugal tem vindo a aumentar constantemente desde que foi anunciado o resultado do referendo realizado a 23 de Junho de 2016. O longo período de transição em 2020 significou que foi o último ano em que os britânicos puderam obter residência registando-se na sua câmara municipal local, sem necessidade de solicitar primeiro um visto de residência.

Embora o Brexit seja provavelmente o factor predominante para o aumento do número de britânicos residentes em Portugal nos últimos anos, o número de cidadãos estrangeiros de todo o mundo que optaram por residir em Portugal também aumentou globalmente nos últimos cinco anos, sugerindo que existem outros factores importantes também em jogo. 

Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH)

O regime fiscal da RNH tem sido um grande atractivo para cidadãos estrangeiros de todo o mundo. Ao abrigo do regime do RNH, os rendimentos provenientes de certas actividades de elevado valor acrescentado podem beneficiar de uma taxa reduzida do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) de 20%. As pensões de origem estrangeira são tributadas a uma taxa reduzida de 10% e os rendimentos de origem estrangeira podem ser isentos de tributação em Portugal, se preencherem determinados requisitos e forem tributados no país de origem. 

Aqueles que se tornam residentes fiscais em Portugal, que não tenham sido residentes fiscais em Portugal nos cinco anos anteriores, podem candidatar-se ao estatuto de RNH. Uma vez aprovado, o estatuto de RNH pode ser mantido durante 10 anos, concedendo um período de tempo significativo em que os beneficiários do regime podem usufruir dos seus benefícios. 

É importante trabalhar com um bom contabilista que compreenda o regime de RNH, especialmente para aqueles que não vivem apenas de uma pensão, para garantir que podem beneficiar do estatuto de RNR, quando aplicável. 

Liberdade de circulação 

Com residência portuguesa, pode viajar livremente pelos 26 países europeus do espaço Schengen, sem necessidade de visto. Esta liberdade de circulação é uma enorme atracção para os cidadãos extracomunitários.

Estilo de vida 

Portugal classifica-se consistentemente como um dos melhores países para onde os expatriados se podem deslocar. O estilo de vida em Portugal, o custo de vida relativamente baixo e o seu clima agradável durante todo o ano são outros factores importantes que influenciam o aumento do número de cidadãos estrangeiros que optam por residir aqui. 

Portugal tem-se destacado em termos do seu desempenho em medidas de direitos, liberdades e garantias e por ser considerado um país inclusivo. Tem sido classificado consistentemente como um país seguro e amigável para se viver.

Para os amantes da natureza, Portugal é um lugar maravilhoso para se estar, com uma variedade de paisagens diferentes, incluindo parques naturais e reservas naturais, montanhas, rios, vinhas, bem como uma maravilhosa costa de 800 km.

Mudança para Portugal Post Brexit 

Ainda é possível, e relativamente fácil, mudar-se para Portugal depois do Brexit. A principal alteração no processo é a necessidade de solicitar previamente um visto de residência no seu país de origem, e depois marcar uma entrevista com o SEF uma vez chegado a Portugal, para obter a sua autorização de residência. 

Há alguns vistos diferentes que pode requerer e o melhor para si depende da sua situação. Os vistos mais populares são o D7, D2 e o Golden Visa. O Golden Visa vem com uma série de benefícios, incluindo os seus baixos requisitos de presença física e o facto de ser concedida residência ao seu titular sem necessidade de se tornar um residente fiscal em Portugal.

As alterações que virão em 2022 ao regime do Golden Visa afectarão muitos daqueles que pretendem obter residência investindo em imóveis em Lisboa, Porto e no Algarve. Ainda há tempo para obter o Golden Visa por investimento imobiliário nestas áreas, mas terá de agir rapidamente para obter toda a documentação apresentada antes do final de 2021. 

 

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