Habitação em Portugal: Desafios e Soluções para um Futuro Sustentável

Ao abordar a questão da habitação em Portugal, é crucial examinar as funções desempenhadas pelo Estado e pelo investimento privado. Refletir sobre o que foi realizado, o que ficou por fazer e as principais razões por trás da crise habitacional atual é fundamental. 

O papel do Estado na habitação desde a Revolução dos Cravos em 1974 foi desastroso, limitando-se principalmente a uma função reguladora. A legislação desequilibrada entre proprietários e arrendatários, com congelamentos de rendas e restrições à liberdade contratual, tem sido objeto de estudos que destacam sua ineficácia. O direito constitucional à habitação, baseado nos princípios de proporcionalidade e equidade, não foi devidamente aplicado em Portugal. 

Recentemente, o governo introduziu o polêmico programa "Mais Habitação", que, na minha perspetiva, gerou insegurança para todos os envolvidos, resultando numa queda a longo prazo nos investimentos no setor. Em vez de analisar o problema e implementar medidas concretas, parece que estamos caminhando para trás. 

A ideia de transformar o Estado num promotor imobiliário e mediador principal de negócios imobiliários para criar habitação a custo controlado levanta preocupações. Exemplos anteriores, como na TAP ou na intervenção na saúde, mostraram que a atuação estatal frequentemente resulta em consequências negativas. A questão crucial é: é isso que o povo português realmente quer? As notícias recentes indicam que a resposta é negativa. 

Diante das limitações financeiras do Estado, especialmente após o programa de recuperação PRR até 2026, a cooperação estreita entre setor público e privado parece ser a única opção viável. Empresas internacionais, como a Krest na Bélgica ou a Allianz, que possuem fundos próprios para habitação para arrendamento, podem ser modelos a seguir. O Estado deve desempenhar o papel de facilitador da iniciativa privada, regulando as condições para garantir benefícios equitativos. 

Um dos maiores problemas nos últimos 20 anos foi a instabilidade legal e fiscal que mina a confiança dos investidores. A falta de confiança resulta em falta de investimento, escassez de construção e, como consequência, escassez de habitação para arrendamento. Utilizar meios e políticas que já foram identificados como prejudiciais, como congelamento de rendas e arrendamento coercivo, é contraproducente. 

A solução passa por abordar a questão dos imóveis devolutos, onde aproximadamente 700 mil casas estão em estado desocupado. A falta de confiança no legislador e na proteção do senhorio em casos de incumprimento dos arrendatários é um dos principais problemas em Portugal. Se os senhorios tivessem maior segurança jurídica, teríamos mais de um milhão de casas disponíveis para arrendamento, um passo significativo na direção certa. 

Em vez de ficar nas incertezas e más políticas do passado, é hora de buscar soluções para construir um futuro habitacional sustentável em Portugal. 


Autor: Paulo Lopes