Guia para o novo Título de Residência para cidadãos britânicos beneficiários do Acordo de Saída

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Embaixada do Reino Unido em Lisboa lançam hoje uma campanha de informação conjunta, no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia, que pretende alertar todos os cidadãos britânicos que vivem em Portugal, ou que pretendem fazê-lo até ao final do ano, para a necessidade de se registarem como residentes, caso ainda não o tenham feito.

Os cidadãos britânicos que já vivem no país e pretendem continuar a viver após o final do ano, bem como aqueles que, até 31 de dezembro, cheguem a Portugal e aqui pretendam residir, devem solicitar o respetivo Certificado de Registo junto da Câmara Municipal da sua área de residência.

O registo como residente deverá ser feito para que os cidadãos britânicos possam demonstrar que estão abrangidos pelo Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido, garantindo assim os seus direitos, incluindo o direito ao trabalho, à saúde, à educação e aos benefícios fiscais, após o final do período de transição a 31 de dezembro de 2020.

Os documentos de residência dos cidadãos britânicos que já procederam ao registo continuarão as ser aceites após o final do período de transição.

Em breve será disponibilizada mais informação sobre a substituição desses documentos por novos documentos de residência que demonstram que a pessoa está protegida pelo Acordo de Saída.