NOVIDADES, Imobiliario A Lei dos Solos: Solução para a Crise Habitacional ou Porta Aberta à Corrupção? Em última análise, a crise habitacional não pode ser resolvida a qualquer custo. A Lei dos Solos pode ser uma ferramenta valiosa, mas, sem salvaguardas, corre o risco de aprofundar desigualdades sociais e danos ambientais. É fundamental garantir que os benefícios dessa legislação sejam distribuídos de forma justa e que as... 22 fev 2025 3 min de leitura A Lei dos Solos: Solução para a Crise Habitacional ou Porta Aberta à Corrupção? A nova Lei dos Solos, apresentada como um mecanismo para mitigar a crise habitacional em Portugal, permite aos municípios reclassificar terrenos rústicos em urbanos com maior facilidade. Embora essa legislação tenha o potencial de criar mais espaço para habitação, suas lacunas podem alimentar a corrupção e os abusos na gestão territorial, agravando problemas ambientais e urbanísticos. O objetivo declarado do governo é nobre: resolver a crise de habitação. Porém, a história portuguesa em matéria de gestão do território é marcada por escândalos de enriquecimento ilícito, desrespeito ao ordenamento do solo e destruição ambiental. Em um cenário onde decisões locais frequentemente favorecem interesses privados, a flexibilização no uso do solo se assemelha a um "cheque em branco" para práticas que negligenciam o bem-estar público. A exclusão do "arrendamento acessível" como uma das condições obrigatórias para a reclassificação de terrenos é especialmente preocupante. Embora o governo argumente que essa modalidade está implícita na “habitação pública”, o novo conceito de “habitação de valor moderado” é nebuloso e abre margem para especulação. Sem garantias claras, as medidas podem beneficiar promotores privados que buscam lucros exorbitantes, em vez de priorizar moradias economicamente viáveis para a população. Outro aspecto alarmante é o enfraquecimento da proteção ambiental. A conversão de terrenos rústicos em urbanos, sem critérios rígidos e transparentes, pode resultar em impactos irreparáveis no ecossistema. Portugal já testemunhou casos de construções em áreas de risco, como leitos de cheia, e a destruição de corredores ecológicos naturais. A falta de supervisão efetiva coloca não apenas o meio ambiente em perigo, mas também as comunidades que dependem desses territórios. Para evitar que essa lei se transforme em um facilitador da corrupção e da especulação imobiliária, é essencial estabelecer mecanismos de controle rigorosos. As decisões devem ser tomadas com base em critérios técnicos claros, auditáveis e alinhados com o interesse público. Além disso, a transparência nos processos de reclassificação de terrenos deve ser obrigatória, com relatórios acessíveis à população e fiscalização independente. O papel das comunidades locais também não pode ser ignorado. A população precisa ser informada e consultada, garantindo que as decisões levem em conta as necessidades reais dos cidadãos, e não apenas os interesses de investidores ou políticos. Para isso, é crucial que organizações da sociedade civil, mídia e cidadãos mantenham vigilância ativa, enviando um recado claro às autoridades: estamos atentos. Em última análise, a crise habitacional não pode ser resolvida a qualquer custo. A Lei dos Solos pode ser uma ferramenta valiosa, mas, sem salvaguardas, corre o risco de aprofundar desigualdades sociais e danos ambientais. É fundamental garantir que os benefícios dessa legislação sejam distribuídos de forma justa e que as decisões tomadas hoje não comprometam o futuro de Portugal. NOVIDADES, Imobiliario Partilhar artigo FacebookXPinterestWhatsAppCopiar link Link copiado